Política de reembolso

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra de produtos não personalizados (por exemplo, Carimbos Caementa) no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os bens, sem necessidade de indicar o motivo.

Exceções

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução em:

• Peças personalizadas ou feitas segundo as especificações do cliente (por exemplo, com nomes, datas ou frases), por serem produzidas exclusivamente para si.
• Conteúdos digitais (cursos), a partir do momento em que o acesso ou o descarregamento é disponibilizado, com o consentimento prévio e expresso do cliente e o reconhecimento de que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.

Como exercer o direito de livre resolução

Envie-nos uma declaração inequívoca para geral@caementaceramica.pt, com o número da encomenda, dentro dos 14 dias. Pode usar o modelo abaixo, embora não seja obrigatório.

Deve devolver os produtos, em bom estado e na embalagem original sempre que possível, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para: Rua Principal, 105C, 2500-763 Santa Catarina – Caldas da Rainha, Portugal. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (correspondentes à opção de entrega padrão), no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até nos ser apresentada prova do seu envio. O cliente é responsável pela depreciação dos bens que resulte de manipulação além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.

Produtos danificados ou com defeito

Se a sua encomenda chegar danificada ou com defeito, contacte-nos assim que possível através de geral@caementaceramica.pt, com o número da encomenda e fotografias da peça e da embalagem. Resolveremos a situação nos termos da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Estas situações não se confundem com as variações naturais das peças feitas à mão.

Modelo de formulário de livre resolução

Para: caementa. – Rua Principal, 105C, 2500-763 Santa Catarina – Caldas da Rainha, Portugal – geral@caementaceramica.pt

Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra dos seguintes bens: ______________
Encomenda n.º: ______ | Data da encomenda: ______ | Data da receção: ______
Nome: ______________
Morada: ______________
Data e assinatura (apenas em papel): ______________